PROCESSO - 99/2023
Projeto de Lei - 12/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 12/2023 07/02/2023
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2023
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2023
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2023
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2023
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/02/2023
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 12/2023. 13/02/2023
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 14/02/2023
- 8 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
- 9 - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2023
- 10 - Adiamento da Propositura
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2023
- 11 - 1ª Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2023
- 12 - 2ª Discussão e Votação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2023
- 13 - Elaboração do Autógrafo de Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2023
  - 13.2 - Autógrafo - Autógrafo PL 12/2023 03/05/2023
- 14 - Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2023
- 15 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2023
  - 15.2 - Ofício da Presidência - Ofício nº 259/2023 - Encaminha Autógrafo - PLs 12 e 35/2023 04/05/2023
- 16 - Aguardar Resposta do Ofício
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2023
  - 16.2 - Lei Ordinária - Lei Municipal n° 6051, de 08 de maio de 2023 08/05/2023

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Projeto de Lei - 12/2023