PROCESSO - 2800/2021
Projeto de Lei - 153/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 153/2021 28/09/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 28/09/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 28/09/2021
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2021
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2021
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2021
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2021
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2021
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 153/2021. 01/10/2021
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2021
- 8 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
- 9 - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/11/2021
- 10 - 2ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2021
- 11 - Elaboração do Autógrafo de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2021
  - 11.2 - Autógrafo - Autógrafo do Projeto de Lei nº 153/2021 24/11/2021
- 12 - Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2021
- 13 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 20/07/2022
  - 13.2 - Ofício da Presidência - Ofício nº 667/2021 24/11/2021
- 14 - Aguardar Resposta do Ofício
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 21/07/2022
  - 14.2 - Lei Ordinária - Lei nº 5.913, de 13 de dezembro de 2021 13/12/2021

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