PROCESSO - 91/2021
Projeto de Lei - 5/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 5/2021 08/02/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 08/02/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 08/02/2021
  - 1.3 - PL 05/2021 - Assinado 08/02/2021
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2021
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2022
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2022
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2022
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2022
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - Parecer da Procuradoria Jurídica - PL 05/2021 17/02/2021
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2022
- 8 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2022
  - 8.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Parecer Comissão Justiça e Redação - PL 05/2021 01/03/2021
  - 8.3 - Parecer Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Parecer Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficência - PL 05/2021 22/04/2021
- 9 - Aguardar votação do Substitutivo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2022
  - 9.2 - Substitutivo - Substitutivo nº 01 ao PL 05/2021 09/02/2021
  - 9.3 - Parecer Procuradoria Jurídica - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Substitutivo nº 01 - PL 05/2021 16/03/2021
  - 9.4 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Comissão Finanças e Orçamento ao Substitutivo nº 01 - PL 05/2021 07/04/2021
  - 9.5 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Parecer Comissão Justiça e Redação ao Substitutivo nº 01 - PL 05/2021 20/04/2021
- 10 - Elaboração do Autógrafo de Lei
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2022
  - 10.2 - Autógrafo - Autógrafo - PL 05/2021 05/05/2021
- 11 - Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2022
- 12 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2022
  - 12.2 - Ofício da Presidência - Ofício nº 264/2021 - Autógrafo - PL 05/2021 06/05/2021
- 13 - Aguardar Resposta do Ofício
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2022
  - 13.2 - Ofício Externo - Ofício nº 302/2021 - Veto Parcial - PL 05/2021 26/05/2021
  - 13.3 - Lei Ordinária - Lei nº 5830 - PL 05/2021 26/05/2021
- 14 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2022
- 15 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2022
- 16 - Análise Jurídica da Proposição
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2022
  - 16.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - Parecer da Procuradoria Jurídica - Ofício nº 302 de Veto Parcial - PL 05/2021 15/06/2021
- 17 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2022
- 18 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2022
  - 18.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Parecer Comissão Justiça e Redação ao Ofício nº 302 de Veto Parcial - PL 05/2021 29/06/2021
- 19 - Discussão Única - Veto
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2022
- 20 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2022
  - 20.2 - Ofício da Presidência - Ofício nº 400 - Comunicação Mantido Veto Parcial - PL 05/2021 08/07/2021

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