PROCESSO - 1990/2022
Projeto de Lei - 78/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 78/2022 16/08/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 16/08/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 16/08/2022
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 16/08/2022
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 16/08/2022
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 17/08/2022
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 17/08/2022
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2022
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 78/2022. 19/08/2022
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2022
- 8 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 20/09/2022
  - 8.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO LEI N.º 78/2022 12/09/2022
- 9 - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2022
- 10 - 2ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2022
- 11 - Elaboração do Autógrafo de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 11/11/2022
  - 11.2 - Autógrafo - Autógrafo do Projeto de Lei nº 78/2022 29/09/2022
- 12 - Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 11/11/2022
- 13 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 05/01/2023
  - 13.2 - Ofício da Presidência - Encaminha Autógrafos dos Projetos de Lei nº 47, 65, 77 e 78/2022 29/09/2022
- 14 - Aguardar Resposta do Ofício
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2023
  - 14.2 - Lei Ordinária - Lei Municipal n° 5984, de 13 de outubro de 2022 13/10/2022

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