PROCESSO - 1824/2017
Projeto de Emenda à Lei Orgânica - 4/2017

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica - 4/2017 01/08/2017
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 01/08/2017
  - 1.2 - Proposição Inicial 01/08/2017
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2017
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2017
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2017
- 5 - Análise Jurídica da Proposição
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2017
  - 5.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2017 08/08/2017
- 6 - Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2017
  - 6.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2017 25/08/2017
- 7 - Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2017
  - 7.2 - Parecer Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2017 16/08/2017
- 8 - 1ª Discussão e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2017

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica - 4/2017