PROCESSO - 2679/2017
Projeto de Emenda à Lei Orgânica - 5/2017

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica - 5/2017 14/11/2017
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/11/2017
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/11/2017
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2018
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2018
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2018
- 5 - Análise Jurídica da Proposição
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2018
  - 5.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 05/2017 23/11/2017
- 6 - Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2018
  - 6.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 05/2017 12/12/2017
- 7 - Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2018
  - 7.2 - Parecer Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 05/2017 01/12/2017
- 8 - 1ª Discussão e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2018
- 9 - 2ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2018
- 10 - Providência para promulgar
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2018
  - 10.2 - Ofício - Promulgação ELO 05/2017 07/02/2018

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica - 5/2017