PROCESSO - 1051/2019
Projeto de Lei Complementar - 4/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 4/2019 28/05/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 28/05/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 28/05/2019
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2019
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/09/2019
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2019
- 5 - Análise Jurídica da Proposição
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2019
  - 5.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2019 30/05/2019
- 6 - Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2019
  - 6.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2019 13/06/2019
- 7 - 1ª Discussão e Votação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2019
- 8 - 2ª Discussão e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2019
- 9 - Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2019
  - 9.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Redação Final ao Projeto de Lei Complementar n° 04/2019 02/07/2019
- 10 - Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2019
- 11 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2019
  - 11.2 - Ofício - Ofício n° 196/2019- Autógrafo PLC 04/2019 03/07/2019
- 12 - Aguardar Resposta do Ofício
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2019
  - 12.2 - Resposta - Ofício n° 376/2019- Promulgação PLC 04/2019 30/07/2019
- 13 - Providência para promulgar
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2019

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