PROCESSO - 1090/2019
Projeto de Lei Complementar - 5/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 5/2019 03/06/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/06/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/06/2019
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2019
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/09/2019
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/09/2019
- 5 - Análise Jurídica da Proposição
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/09/2019
  - 5.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 06/06/2019
- 6 - Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 06/09/2019
  - 6.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2019 28/06/2019
- 7 - 1ª Discussão e Votação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 06/09/2019
  - 7.2 - Ofício - Ofício nº 207/2019 - Projeto Rejeitado 12/07/2019

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