PROCESSO - 1307/2020
Projeto de Lei Complementar - 3/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 3/2020 27/10/2020
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 27/10/2020
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2021
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2021
- 5 - Análise Jurídica da Proposição
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2021
  - 5.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - Parecer da Procuradoria Jurídica - PLC 03/2020 29/10/2020
- 6 - Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2021
  - 6.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Justiça e Redação - PLC 03/2020 23/11/2020
- 7 - 1ª Discussão e Votação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2021
- 8 - 2ª Discussão e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2021
- 9 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
- 10 - Aguardar Resposta do Ofício
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2021
- 11 - Providência para promulgar
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2021
  - 11.2 - Ofício - Lei Complementar n° 342 - PLC 03/2020 12/01/2021

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