PROCESSO - 2152/2021
Projeto de Lei Complementar - 5/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 5/2021 12/07/2021
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2021
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 28/07/2022
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 28/07/2022
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 28/07/2022
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 28/07/2022
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - Parecer da Procuradoria Jurídica - PLC 05/2021 10/08/2021
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 28/07/2022
- 8 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
- 9 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 28/07/2022
  - 9.2 - Emenda Modificativa - Emenda Modificativa nº 01 - PLC 05/2021 14/09/2021
- 10 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
- 11 - 1ª Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 28/07/2022
- 12 - 2ª Discussão e Votação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 28/07/2022
- 13 - Elaborar Redação final
- 14 - Encaminhar Proposição
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 28/07/2022
- 15 - Discussão e Votação Única
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 28/07/2022
- 16 - Elaboração do Autógrafo de Lei
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 28/07/2022
  - 16.2 - Autógrafo - Autógrafo - PLC 05/2021 16/09/2021
- 17 - Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 28/07/2022
- 18 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2022
  - 18.2 - Ofício da Presidência - Ofício nº 506/2021 - Autógrafo - PLC 05/2021 16/09/2021
- 19 - Aguardar Resposta do Ofício
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2022
  - 19.2 - Lei Ordinária - Lei Complementar nº 346 - PLC 05/2021 20/09/2021

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