PROCESSO - 1358/2022
Projeto de Lei - 46/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei - 46/2022 24/05/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 24/05/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 24/05/2022
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/05/2022
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2022
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2022
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2022
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 30/05/2022
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 46/2022 30/05/2022
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 01/06/2022
- 8 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 29/06/2022
  - 8.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 46/2022 21/06/2022
  - 8.3 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI DE Nº 46/2022 21/06/2022
- 9 - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 29/06/2022
- 10 - 2ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2022
- 11 - Elaboração do Autógrafo de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 28/07/2022
  - 11.2 - Autógrafo - Autógrafo do Projeto de Lei nº 46/2022 06/07/2022
- 12 - Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 28/07/2022
- 13 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 15/08/2022
  - 13.2 - Ofício da Presidência - Ofício nº 413/2022 - Encaminha Autógrafos de Lei 07/07/2022
- 14 - Aguardar Resposta do Ofício
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 15/08/2022
  - 14.2 - Ofício Externo - Ofício nº Ofício Nº 380/2022/ATL/PGM 15/08/2022
  - 14.3 - Lei Ordinária - Lei Municipal Nº 5.973, de 10 de agosto de 2022 10/08/2022
- 15 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 17/08/2022
- 16 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 17/08/2022
- 17 - Análise Jurídica da Proposição
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2022
  - 17.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO OFÍCIO DE VETO PARCIAL Nº 380/2022 AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 46/2022. 31/08/2022
- 18 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2022
- 19 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2022
  - 19.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO OFÍCIO DE VETO PARCIAL Nº 380/2022 AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 46/2022 12/09/2022
- 20 - Discussão Única - Veto
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2022
- 21 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2022
  - 21.2 - Ofício da Presidência - Encaminha Autógrafos dos Projetos de Lei nº 63 e 64/2022 e informa que foi mantido Veto ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 46/2022 21/09/2022

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