PROCESSO - 101/2023
Projeto de Lei - 14/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 14/2023 07/02/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 07/02/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 07/02/2023
  - 1.3 - Decreto Federal 8.474/2015 07/02/2023
  - 1.4 - Lei Federal 12.994 07/02/2023
  - 1.5 - Lei 13.708/2018 07/02/2023
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2023
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2023
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2023
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2023
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2023
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 14/2023. 10/02/2023
  - 6.3 - Documento Externo - Parecer SGP 10/02/2023
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/02/2023
- 8 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2023
  - 8.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Parecer em separado da Comissão de Justiça e Redação ao PL nº 14/2023 10/03/2023
  - 8.3 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL nº 14/2023 10/03/2023
- 9 - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2023
- 10 - 2ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2023
  - 10.2 - Emenda Modificativa - Emenda Modificativa nº 01 - PL 14/2023 28/03/2023
- 11 - Elaborar Redação final
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2023
  - 11.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 14/2023 04/04/2023
- 12 - Encaminhar Proposição
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2023
- 13 - Discussão e Votação Única
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2023
- 14 - Elaboração do Autógrafo de Lei
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2023
  - 14.2 - Autógrafo - Autógrafo - PL 14/2023 05/04/2023
- 15 - Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2023
- 16 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2023
  - 16.2 - Ofício da Presidência - Ofício nº 199/2023 - Encaminha Autógrafos_PLs 04, 14, 22 e 23/2023 e PL 51/2022 10/04/2023
- 17 - Aguardar Resposta do Ofício
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 10/05/2023
  - 17.2 - Ofício Externo - Ofício nº 167/2023/ATL/PGM 05/05/2023
- 18 - Aguardar Encerramento do Processo de Veto
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2023
- 19 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2023
  - 19.2 - Ofício da Presidência - Ofício nº 386/2023 - Encaminha Autógrafos PLs 37, 48 e 71/2023 e Comunica Rejeição do Veto Total do PL 14/2023 16/06/2023
- 20 - Aguardar Resposta do Ofício
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2023
- 21 - Providência para promulgar
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2023
- 22 - Promulgação
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2023
  - 22.2 - Lei Ordinária - Lei Municipal nº 6071, de 19 de junho de 2023 19/06/2023
- 23 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2023
  - 23.2 - Ofício da Presidência - Ofício Nº 389/2023 - Comunica Promulgação 19/06/2023

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