PROCESSO - 1893/2023
Projeto de Lei - 76/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 76/2023 20/06/2023
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 20/06/2023
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 20/06/2023
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 21/06/2023
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 21/06/2023
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2023
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 76/2023. 26/06/2023
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2023
- 8 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 01/08/2023
  - 8.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 76/2023 14/07/2023
- 9 - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 02/08/2023
- 10 - 2ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 09/08/2023
- 11 - Elaboração do Autógrafo de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2023
  - 11.2 - Autógrafo - Autógrafo - PL 76/2023 09/08/2023
- 12 - Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2023
- 13 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2023
  - 13.2 - Ofício da Presidência - Ofício nº 478/2023 - Encaminha Autógrafos - PL 61, 69, 72, 75 e 76/2023 09/08/2023
- 14 - Aguardar Resposta do Ofício
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2023
  - 14.2 - Lei Ordinária - Lei nº 6.096 - PL 76/2023 29/08/2023

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