PROCESSO - 3896/2023
Projeto de Lei - 121/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 121/2023 28/11/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 28/11/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 28/11/2023
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 28/11/2023
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 28/11/2023
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2023
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2023
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2023
- 8 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
- 9 - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2024
- 10 - 2ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 16/02/2024
- 11 - Elaboração do Autógrafo de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2024
  - 11.2 - Autógrafo - Autógrafo - PL 121/2023 16/02/2024
- 12 - Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2024
- 13 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2024
  - 13.2 - Ofício da Presidência - Ofício nº 39/2024 - Encaminha Autógrafos - PLs 90 e 121/2023 e Comunica arquivamento PL 102/2023 16/02/2024
- 14 - Aguardar Resposta do Ofício
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2024
  - 14.2 - Lei Ordinária - Lei nº 6134/2024 - PL 121/2023 08/03/2024

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