PROCESSO - 1641/2024
Emenda Supressiva - 1/2024

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PEÇAS DO PROCESSO

1 - Identificação
- 1.1 - Capa 28/05/2024
- 1.2 - Proposição Inicial 28/05/2024
2 - Protocolo
- 2.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2024
3 - Análise no setor
- 3.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2024
4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
- 4.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2024
5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
- 5.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2024
6 - Análise Jurídica da Proposição - Emenda
- 6.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2024
- 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA A EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 56/2024. 03/06/2024
7 - Encaminhar proposição às Comissões
- 7.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2024
8 - Aguardar Pareceres das Comissões
- 8.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2024
- 8.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 56/2024 25/06/2024

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei - 56/2024 21/05/2024

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