PROCESSO - 1994/2024
Projeto de Lei - 64/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 64/2024 11/06/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 11/06/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 11/06/2024
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2024
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2024
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2024
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2024
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2024
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 64/2024 17/06/2024
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2024
- 8 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 11/07/2024
  - 8.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 64/2024. 11/07/2024
- 9 - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 17/07/2024

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