PROCESSO - 4642/2025
Projeto de Lei - 199/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 199/2025 23/09/2025
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2025
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2025
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 25/09/2025
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 25/09/2025
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2025
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 199/2025 29/09/2025
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2025

PROCESSO - 4642/2025
Projeto de Lei - 199/2025

ASSINATURAS (1)

Daniele Cristine Galdino Siqueira
Assinado eletronicamente em: 23/09/2025 16:38:23