PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava - SP

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Procurar em Documento Inicial: Não Tipo: Ofício de Veto Ano Proposição: 2023

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Ofício de Veto n° 1/2023
OFÍCIO DE VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 89/2023, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA-SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 2617/2023 Protocolo N°: 4439 ID: 32837 Data: 05/12/2023 08:47:26 Situação: Arquivado

Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo

DETALHES
PROCESSO

Ofício de Veto n° 1/2023
OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 14/2023, QUE SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 101/2023 Protocolo N°: 1623 ID: 29812 Data: 10/05/2023 13:21:41 Situação: Arquivado

Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo

DETALHES
PROCESSO

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