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Câmara Municipal de Caçapava - SP
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Prefeitura Municipal de Caçapava
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Projeto de Lei n° 81/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.097 DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ADEQUÁ-LA EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL NO 14.229, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, BEM COMO ADEQUAR A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DE ACORDO COM ESTATUTO GERAL DA GUARDA MUNICIPAL CONFORME A LEI FEDERAL NO 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014.
Processo N°:
2241/2024
Protocolo N°:
2480
ID:
35714
Data:
02/07/2024 15:26:11
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Prefeitura Municipal de Caçapava
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 80/2024
ALTERA A LEI Nº 6.046, DE 27 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS E SALÁRIOS DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2240/2024
Protocolo N°:
2479
ID:
35708
Data:
02/07/2024 14:48:44
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Prefeitura Municipal de Caçapava
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 79/2024
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E ENTRETENIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2239/2024
Protocolo N°:
2478
ID:
35704
Data:
02/07/2024 14:26:02
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Prefeitura Municipal de Caçapava
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 78/2024
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2238/2024
Protocolo N°:
2477
ID:
35703
Data:
02/07/2024 14:08:48
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Prefeitura Municipal de Caçapava
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 7/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 367, DE 20 DE MARÇO DE 2024 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA A DOAR AO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI), DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO, O IMÓVEL MATRICULADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB O Nº 35.827 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2103/2024
Protocolo N°:
2334
ID:
35564
Data:
25/06/2024 09:24:57
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Prefeitura Municipal de Caçapava
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 72/2024
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2102/2024
Protocolo N°:
2333
ID:
35561
Data:
25/06/2024 09:20:06
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Prefeitura Municipal de Caçapava
DETALHES
PROCESSO
Ofício de Veto n° 1/2024
OFÍCIO DE VETO TOTAL Nº 254/2024/ATL/PGM AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 21/2024, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, O “BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA PROTEÇÃO DE ANIMAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
765/2024
Protocolo N°:
1912
ID:
35135
Data:
28/05/2024 11:16:10
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Prefeitura Municipal de Caçapava
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 47/2024
INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1553/2024
Protocolo N°:
1706
ID:
34902
Data:
14/05/2024 13:20:21
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Prefeitura Municipal de Caçapava
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 44/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1440/2024
Protocolo N°:
1585
ID:
34777
Data:
07/05/2024 10:50:44
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Prefeitura Municipal de Caçapava
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 41/2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1324/2024
Protocolo N°:
1461
ID:
34663
Data:
30/04/2024 11:14:54
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Prefeitura Municipal de Caçapava
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