Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2024 
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Projeto de Lei n° 81/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.097 DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ADEQUÁ-LA EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL NO 14.229, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, BEM COMO ADEQUAR A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DE ACORDO COM ESTATUTO GERAL DA GUARDA MUNICIPAL CONFORME A LEI FEDERAL NO 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014.
Processo N°: 2241/2024 Protocolo N°: 2480 ID: 35714 Data: 02/07/2024 15:26:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei n° 80/2024
ALTERA A LEI Nº 6.046, DE 27 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS E SALÁRIOS DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2240/2024 Protocolo N°: 2479 ID: 35708 Data: 02/07/2024 14:48:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei n° 79/2024
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E ENTRETENIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2239/2024 Protocolo N°: 2478 ID: 35704 Data: 02/07/2024 14:26:02 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei n° 78/2024
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2238/2024 Protocolo N°: 2477 ID: 35703 Data: 02/07/2024 14:08:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei n° 77/2024
DENOMINA “DEODATO DA SILVA”, A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 2237/2024 Protocolo N°: 2476 ID: 35696 Data: 02/07/2024 13:57:43 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Maicon Goiembiesqui
Projeto de Lei n° 76/2024
DENOMINA “ENI APARECIDA DE ALMEIDA”, A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 2236/2024 Protocolo N°: 2475 ID: 35695 Data: 02/07/2024 13:56:37 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Maicon Goiembiesqui
Projeto de Lei n° 75/2024
DENOMINA “JOÃO BATISTA RAMOS” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 2198/2024 Protocolo N°: 2429 ID: 35510 Data: 25/06/2024 16:26:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Adilson Henrique
Projeto de Lei n° 74/2024
DENOMINA “SÔNIA MARIA DE SOUZA ROOSEVELT” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 2192/2024 Protocolo N°: 2423 ID: 35509 Data: 25/06/2024 16:19:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Adilson Henrique
Projeto de Lei n° 73/2024
DENOMINA “AVENIDA FLOR DE ACÁCIA” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 2183/2024 Protocolo N°: 2414 ID: 35508 Data: 25/06/2024 16:13:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Wellington Felipe
Projeto de Lei n° 72/2024
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2102/2024 Protocolo N°: 2333 ID: 35561 Data: 25/06/2024 09:20:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
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