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Última atualização: 08/05/2025   IMPRIMIR
Parecer da Comissão n° 239/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 80/2025, QUE DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PELOS ALUNOS DURANTE AS AULAS, RECREIOS E INTERVALOS ENTRE AS AULAS E DEMAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 2039/2025 Protocolo N°: 3021 ID: 41013 Data: 08/05/2025 16:51:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças e Orçamento
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 237/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 82/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2087/2025 Protocolo N°: 3019 ID: 41010 Data: 08/05/2025 16:15:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças e Orçamento
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 232/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 9/2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CENSO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO CADASTRO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 176/2025 Protocolo N°: 3013 ID: 40999 Data: 07/05/2025 10:01:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças e Orçamento
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 229/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 81/2025, QUE DENOMINA “FRANCISCO NUNES DA COSTA FILHO”, A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 2084/2025 Protocolo N°: 3010 ID: 40996 Data: 07/05/2025 09:57:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças e Orçamento
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 227/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 78/2025, QUE INSTITUI O TÍTULO HONORÍFICO DE "EMBAIXADOR DE CAÇAPAVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2037/2025 Protocolo N°: 3008 ID: 40994 Data: 07/05/2025 09:54:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças e Orçamento
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 219/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 74/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TELEFONIA, TV A CABO E INTERNET DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA EM PROVIDENCIAR E REALIZAR O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES E A NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1763/2025 Protocolo N°: 2724 ID: 40694 Data: 23/04/2025 17:20:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças e Orçamento
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 213/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2025, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE “HONRA AO MÉRITO” À LINDAMIR BANDEIRA DA SILVA.
Processo N°: 1843/2025 Protocolo N°: 2716 ID: 40685 Data: 22/04/2025 17:30:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças e Orçamento
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 211/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 75/2025, QUE DENOMINA "AVENIDA FREI VITTORIO INFANTINO” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1794/2025 Protocolo N°: 2714 ID: 40683 Data: 22/04/2025 17:17:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças e Orçamento
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 203/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 68/2025, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1710/2025 Protocolo N°: 2578 ID: 40557 Data: 16/04/2025 16:12:30 Situação: Tramitando
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 199/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 71/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER DISPOSITIVOS DE RASTREAMENTO (AIRTAGS OU SIMILARES) PARA FAMÍLIAS COM AUTISTAS NÍVEL 2 E 3.
Processo N°: 1713/2025 Protocolo N°: 2574 ID: 40553 Data: 16/04/2025 16:05:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças e Orçamento
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