PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava - SP

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Parecer da Comissão n° 188/2024
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO PROJETO DE LEI Nº 63/2024, QUE ESTABELECE A PROIBIÇÃO AO USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E VIAS PÚBLICAS PARA REALIZAÇÃO DE ATOS DE INCENTIVO AO USO INDEVIDO DE DROGAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.343 DE 23 DE AGOSTO DE 2006 E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Processo N°: 1993/2024 Protocolo N°: 2216 ID: 35459 Data: 18/06/2024 12:40:09 Situação: Arquivado

Autor(es) da Proposição: Comissão de Segurança Pública

DETALHES
PROCESSO

Parecer da Comissão n° 205/2023
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO PROJETO DE LEI Nº 71/2023, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 1784/2023 Protocolo N°: 2103 ID: 30329 Data: 13/06/2023 18:36:26 Situação: Arquivado

Autor(es) da Proposição: Comissão de Segurança Pública

DETALHES
PROCESSO

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