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Última atualização: 13/08/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 82/2026
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À GORDOFOBIA NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3212/2026 Protocolo N°: 3537 ID: 49703 Data: 11/08/2026 15:41:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Dani Galdino
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 81/2026
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3201/2026 Protocolo N°: 3525 ID: 49696 Data: 11/08/2026 14:39:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 80/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O “PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E TRATAMENTO AOS IMPACTOS NEGATIVOS DOS JOGOS DE APOSTAS ONLINE E DE COMBATE À LUDOPATIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3109/2026 Protocolo N°: 3417 ID: 49574 Data: 04/08/2026 17:32:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Dandara
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 79/2026
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A EXPOSIÇÃO, NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAÇAPAVA, A CONTEÚDOS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS OU CONTENHAM CONTEÚDO SEXUAL INADEQUADO À FAIXA ETÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3028/2026 Protocolo N°: 3334 ID: 49453 Data: 04/08/2026 14:05:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 78/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DOS SERVIÇOS DE ZELADORIA URBANA NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3027/2026 Protocolo N°: 3333 ID: 49452 Data: 04/08/2026 14:03:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 77/2026
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO ÀS PESSOAS IDOSAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3022/2026 Protocolo N°: 3328 ID: 49431 Data: 04/08/2026 13:37:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 76/2026
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO "DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 2956/2026 Protocolo N°: 3245 ID: 49396 Data: 30/06/2026 17:58:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Professor Jefferson
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 75/2026
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO A MÃES, PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS QUE EXERÇAM O CUIDADO DIRETO, CONTÍNUO E NÃO REMUNERADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUANDO ACOMPANHADOS POR SEUS FILHOS OU DEPENDENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2913/2026 Protocolo N°: 3195 ID: 49280 Data: 30/06/2026 14:31:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Dani Galdino
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 74/2026
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DO KIT INCLUSIVO PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), BEM COMO DEMAIS DEFICIÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2827/2026 Protocolo N°: 3103 ID: 49222 Data: 23/06/2026 17:18:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Dra Roseli Bueno
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 73/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.939, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR CESTAS DE NATAL A SEREM DISTRIBUÍDAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, FUNCIONÁRIOS DA FUSAM – FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E CÂMARA MUNICIPAL.
Processo N°: 2826/2026 Protocolo N°: 3102 ID: 49228 Data: 23/06/2026 17:16:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Dandara
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