Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Autor: Reinalma 
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2019
ACRESCENTA O ART. 83-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 1150/2019 Protocolo N°: 1149 ID: 16053 Data: 04/06/2019 14:23:15 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Reinalma Montalvão
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 4/2018
MODIFICA O ART. 20, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 2029/2018 Protocolo N°: 2027 ID: 14110 Data: 23/10/2018 12:45:50 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Milton Garcez Gandra, Jean Carlo de Oliveira Romão, José Jaime Costa, Reinalma Montalvão
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 3/2018
INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 936/2018 Protocolo N°: 934 ID: 12878 Data: 08/05/2018 14:12:08 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Jorge Jerônimo Teixeira dos Santos, Elisabete Natali Alvarenga, Glauco Spinelli Jannuzzi, José Carlos da Silva Ferreira, José Jaime Costa, Lucio Mauro Fonseca, Reinalma Montalvão
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2018
CRIA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 286/2018 Protocolo N°: 286 ID: 12214 Data: 27/02/2018 13:51:39 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Marcello Prado, Elisabete Natali Alvarenga, Glauco Spinelli Jannuzzi, Lucio Mauro Fonseca, Milton Garcez Gandra, Reinalma Montalvão
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 5/2017
CRIA O ARTIGO 215 - A, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2679/2017 Protocolo N°: 2680 ID: 11631 Data: 14/11/2017 13:50:35 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Marcello Prado, Elisabete Natali Alvarenga, Glauco Spinelli Jannuzzi, Jean Carlo de Oliveira Romão, José Carlos da Silva Ferreira, José Jaime Costa, Lucio Mauro Fonseca, Milton Garcez Gandra, Reinalma Montalvão
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2017
ACRESCENTA O ARTIGO 150-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, INSTITUINDO O ORÇAMENTO IMPOSITIVO.
Processo N°: 1779/2017 Protocolo N°: 1780 ID: 10646 Data: 31/07/2017 16:12:51 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Jean Carlo de Oliveira Romão, Glauco Spinelli Jannuzzi, Jorge Jerônimo Teixeira dos Santos, José Jaime Costa, Lucio Mauro Fonseca, Marcello Prado, Milton Garcez Gandra, Reinalma Montalvão
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2016
ACRESCENTA O ART. 68-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 0/2016 Protocolo N°: 1062 ID: 7092 Data: 31/05/2016 17:17:45 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Reinalma Montalvão
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