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  Lei Ordinária 4.925/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração no Organograma da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, criada pela Lei 4698, de 27 de setembro de 2007.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2009

Anexos

Descrição:
Anexo ADIN

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.698/2007 27/09/2007INCLUICargos
Lei Ordinária4.698/2007 27/09/2007ALTERAOrganograma e denominação de cargos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.989/2022 26/10/2022REVOGAAnexo III e IV

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