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  Lei Ordinária 4.698/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/09/2007

Anexos

Descrição:
Anexo ADIN

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAArtigo 70, inciso V, concomitante com o artigo 41, inciso I
Lei Ordinária2.728/1990 05/12/1990INCLUICargos para a SPMA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.989/2022 26/10/2022REVOGAArt. 8°
Lei Ordinária5.989/2022 26/10/2022MENCIONA
Lei Ordinária4.925/2009 17/12/2009ALTERAOrganograma e denominação de cargos
Lei Ordinária4.925/2009 17/12/2009INCLUICargos
Lei Ordinária4.708/2007 19/10/2007ALTERAAltera o artigo 12.

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