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  Lei Ordinária 5.408/2015

Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas de emprego público que especifica e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei 85/2015
Nº do Processo:   3546
Ano do Processo:   2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.728/1990 05/12/1990INCLUIcria vaga de Analista de Controle Interno no quadro de pessoal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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