LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Caçapava

Ementa: Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Empregos, e do Plano de Carreira do Quadro de Pessoal, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 05/12/1990

Origem

Poder Executivo

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Anexos

Descrição:
Anexo ADIN

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.737/1990	14/12/1990	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.119/2023	06/12/2023	MENCIONA
Lei Ordinária	6.054/2023	23/05/2023	ALTERA	Quantitativo de cargo auxiliar de desenvolvimento infantil
Lei Ordinária	6.054/2023	23/05/2023	INCLUI	Cargo de auxiliar de vida escolar
Lei Ordinária	5.803/2020	08/12/2020	INCLUI	Atribuição e referência do cargo de Pintor Letrista
Lei Ordinária	5.803/2020	08/12/2020	ALTERA	Transforma 01 cargo de Pintor em Pintor Letrista
Lei Ordinária	5.752/2020	14/01/2020	EXCLUI	Cargos na Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Administração, nos empregos públicos permanentes
Lei Ordinária	5.752/2020	14/01/2020	INCLUI	Cargos na Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria de Indústria, Comércio e Agricultura, nos empregos públicos permanentes
Lei Ordinária	5.752/2020	14/01/2020	INCLUI	Cargos na Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Administração, nos cargos públicos em comissão
Lei Ordinária	5.752/2020	14/01/2020	MENCIONA	A Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Administração, as Funções Gratificadas:
Lei Ordinária	5.408/2015	23/12/2015	INCLUI	cria vaga de Analista de Controle Interno no quadro de pessoal
Lei Ordinária	5.407/2015	23/12/2015	INCLUI	cria vagas no quadro de pessoal
Lei Ordinária	4.855/2009	28/05/2009	INCLUI	Inclui cargo no Quadro de Pessoal.
Lei Ordinária	4.832/2009	13/03/2009	ALTERA	Altera o parágrafo 2º do artigo 13.
Lei Ordinária	4.828/2009	04/03/2009	INCLUI	Cria cargos no Quadro Pessoal.
Lei Ordinária	4.827/2009	04/03/2009	INCLUI	Inclui cargos.
Lei Ordinária	4.827/2009	04/03/2009	ALTERA	Altera denominações de cargos públicos.
Lei Ordinária	4.817/2009	06/02/2009	INCLUI	Inclui cargo de Agente Comunitário de Saúde - ACS no Quadro de Pessoal
Lei Ordinária	4.816/2009	06/02/2009	INCLUI	Inclui cargo de Assessor II no quadro de Pessoal.
Lei Ordinária	4.698/2007	27/09/2007	INCLUI	Cargos para a SPMA
Lei Ordinária	4.626/2007	27/03/2007	INCLUI	CaRgo no Anexo IV
Lei Ordinária	4.523/2006	07/04/2006	ALTERA	Quantidade de cargos do anexo IV
Lei Ordinária	4.497/2006	08/02/2006	INCLUI	Cargos nos anxos IV e V
Lei Ordinária	4.431/2005	05/09/2005	INCLUI	Cargo nos anexos IV e V
Lei Ordinária	4.358/2005	26/01/2005	ALTERA	Anexo II, IV e V
Lei Ordinária	4.358/2005	26/01/2005	CONSOLIDA	Anexos I e II
Lei Ordinária	4.357/2005	26/01/2005	ALTERA	Anexo V
Lei Ordinária	4.357/2005	26/01/2005	MENCIONA	Art. 6º
Lei Ordinária	4.355/2005	26/01/2005	ALTERA	Anexo IV
Lei Ordinária	4.355/2005	26/01/2005	ALTERA	Anexo V
Lei Ordinária	4.285/2004	14/05/2004	INCLUI	Cargos no anexo IV
Lei Ordinária	4.237/2003	05/12/2003	INCLUI	Cargos no anexo IV
Lei Ordinária	3.957/2002	01/02/2002	INCLUI	Cargo no Anexo V
Lei Complementar	162/2001	06/11/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	3.852/2000	24/11/2000	INCLUI	Cargos no anexo V
Lei Ordinária	3.818/2000	11/05/2000	INCLUI	Cargos na Tabela IV
Lei Ordinária	3.773/2000	04/02/2000	INCLUI	Inclui cargos na Tabela IV – Anexo IV
Lei Ordinária	3.640/1998	10/08/1998	EXCLUI	Cargos do quadro de pessoal
Lei Ordinária	3.640/1998	10/08/1998	INCLUI	Cargos no quadro de pessoal
Lei Ordinária	3.625/1998	13/05/1998	ALTERA	Denominação de cargo
Lei Ordinária	3.625/1998	13/05/1998	EXCLUI	Cargos do quadro de pessoal
Lei Ordinária	3.625/1998	13/05/1998	INCLUI	Cargos no quadro de pessoal
Lei Ordinária	3.623/1998	12/05/1998	EXCLUI	Um cargo de Coordenador de Núcleo de planejamento e um de Coordenador de Núcleo de Educação e Trânsito
Lei Ordinária	3.623/1998	12/05/1998	INCLUI	Cargo no Anexo V - Tab. V
Lei Ordinária	3.623/1998	12/05/1998	MENCIONA	art. 6º.
Lei Ordinária	3.622/1998	12/05/1998	ALTERA	Denomina e relota cargos
Lei Ordinária	3.619/1998	22/04/1998	ALTERA	Remaneja cargos do Anexo III e nomeclatura de cargo do anexo V
Lei Ordinária	3.619/1998	22/04/1998	INCLUI	Cargos nos Anexos IV eV
Lei Ordinária	3.619/1998	22/04/1998	MENCIONA	Art. 6º
Lei Ordinária	3.598/1998	19/02/1998	INCLUI	Cargos na Tabela III do Anexo III
Lei Ordinária	3.542/1997	31/10/1997	ALTERA	Nomenclatura de Cargos
Lei Ordinária	3.486/1997	31/07/1997	ALTERA	Remaneja cargo do anexo III
Lei Ordinária	3.461/1997	21/05/1997	MENCIONA
Lei Ordinária	3.291/1995	25/08/1995	INCLUI	Cargo Anexo IV, Tabela IV e Anexo V, Tabela V
Lei Ordinária	3.291/1995	25/08/1995	MENCIONA	Art. 6º
Lei Ordinária	3.224/1994	25/11/1994	INCLUI	Cargo na Tabela V, Anexo V,
Lei Ordinária	3.224/1994	25/11/1994	MENCIONA	Art. 6º
Lei Ordinária	3.166/1994	25/07/1994	INCLUI	Cargo na Tabela V, Anexo V,
Lei Ordinária	3.166/1994	25/07/1994	MENCIONA	Art. 6º
Lei Ordinária	3.162/1994	12/07/1994	INCLUI	Cargos no anexo V
Lei Ordinária	3.162/1994	12/07/1994	MENCIONA	Art. 6º
Lei Ordinária	3.161/1994	27/06/1994	INCLUI	Cargos no anexo V
Lei Ordinária	3.161/1994	27/06/1994	MENCIONA	Anexos do art. 6º
Lei Ordinária	3.146/1994	19/05/1994	INCLUI	Cargos no anexo V
Lei Ordinária	3.146/1994	19/05/1994	MENCIONA	Anexos do art. 6º
Lei Ordinária	3.135/1994	07/04/1994	INCLUI	Inclui cargos no anexo 5
Lei Ordinária	3.135/1994	07/04/1994	MENCIONA	Art. 6º
Lei Ordinária	3.107/1994	20/01/1994	INCLUI	Cargos no anexo V
Lei Ordinária	3.107/1994	20/01/1994	MENCIONA	Anexos do art. 6º
Lei Ordinária	3.080/1993	28/10/1993	INCLUI	Cargos nos anexos IV e V
Lei Ordinária	3.080/1993	28/10/1993	MENCIONA	Anexos do art. 6º
Lei Ordinária	3.079/1993	28/10/1993	ALTERA	Denominação de Cargo da Tabela IV, do Anexo IV
Lei Ordinária	3.069/1993	06/10/1993	MENCIONA	Anexos do art. 6º
Lei Ordinária	3.036/1993	28/06/1993	INCLUI	Cargo no Anexo V
Lei Ordinária	3.021/1993	06/05/1993	MENCIONA	Tabela V, do Anexo I
Lei Ordinária	2.919/1992	28/05/1992	MENCIONA	Menciona os anexos ref art. 6º
Lei Ordinária	2.897/1992	09/04/1992	MENCIONA
Lei Ordinária	2.886/1992	11/03/1992	ALTERA	Redação ao parágrafo único do artigo 31
Lei Ordinária	2.886/1992	11/03/1992	INCLUI	Cargos no anexo IV,V e IX
Lei Ordinária	2.886/1992	11/03/1992	MENCIONA	Anexos referentes ao art. 6º
Lei Ordinária	2.886/1992	11/03/1992	MENCIONA	Art. 16 e Anexo IX
Lei Ordinária	2.822/1991	03/09/1991	MENCIONA
Lei Ordinária	2.813/1991	13/08/1991	MENCIONA
Lei Ordinária	2.788/1991	27/05/1991	INCLUI	Cria cargos, integrandoos à Tabela IV
Lei Ordinária	2.785/1991	23/05/1991	MENCIONA	Tabela VI, do Anexo VI; o Anexo IX e o art. 14
Lei Ordinária	2.758/1991	28/02/1991	INCLUI	Cria cargos, integrandoos à Tabela IV

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