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  Lei Ordinária 5.716/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a alteração da referência salarial do Agente Comunitário de Saúde.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/09/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 60/2019
Nº do Processo:   1486
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.633/2018 20/12/2018MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária4.817/2009 06/02/2009MENCIONA
Lei Ordinária5.295/2014 11/07/2014ALTERAReferência salarial dos Agentes Comunitários de Saúde

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.986/2022 18/10/2022ALTERAArt.2°
Lei Ordinária5.986/2022 18/10/2022INCLUIParágrafo único ao art. 2°

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