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  Lei Ordinária 5.916/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 158/2021
Nº do Processo:   2865
Ano do Processo:   2021

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.856/2021 28/07/2021MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2022
Lei Ordinária5.805/2020 17/12/2020MENCIONAexercício de 2021

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.002/2022 15/12/2022MENCIONAorçamento vigente
Decreto Legislativo21/2022 07/12/2022MENCIONAorçamento vigente
Decreto Legislativo20/2022 07/12/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária5.993/2022 09/11/2022MENCIONA
Decreto Legislativo17/2022 19/10/2022MENCIONAorçamento vigente
Decreto Legislativo14/2022 24/08/2022MENCIONAOrçamento vigente
Decreto Legislativo13/2022 24/08/2022MENCIONAOrçamento vigente
Decreto Legislativo12/2022 10/08/2022MENCIONAOrçamento vigente.
Decreto Legislativo10/2022 13/07/2022MENCIONAOrçamento vigente.
Lei Ordinária5.968/2022 12/07/2022MENCIONAExercício de 2022
Decreto Legislativo09/2022 06/07/2022MENCIONAOrçamento vigente.
Resolução14/2022 06/07/2022MENCIONAOrçamento vigente.
Decreto Legislativo08/2022 08/06/2022MENCIONAOrçamento vigente.
Decreto Legislativo07/2022 01/06/2022MENCIONAOrçamento vigente.
Decreto Legislativo06/2022 01/06/2022MENCIONAOrçamento vigente.
Decreto Legislativo05/2022 04/05/2022MENCIONAOrçamento vigente
Decreto Legislativo04/2022 27/04/2022MENCIONAOrçamento vigente
Decreto Legislativo03/2022 13/04/2022MENCIONAOrçamento vigente
Decreto Legislativo02/2022 30/03/2022MENCIONA
Decreto Legislativo01/2022 23/03/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária5.933/2022 18/03/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária5.924/2022 21/02/2022MENCIONAorçamento vigente

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