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  Lei Ordinária 6.054/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas de empregos públicos permanentes que especifica e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/05/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 51/2023
Nº do Processo:   1160
Ano do Processo:   2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.728/1990 05/12/1990INCLUICargo de auxiliar de vida escolar
Lei Ordinária2.728/1990 05/12/1990ALTERAQuantitativo de cargo auxiliar de desenvolvimento infantil

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