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  Lei Ordinária 4.470/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Ecológica Vale do Paraíba – FUNDEVAP.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/2005

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Lei Ordinária4.271/2004 19/04/2004MENCIONAMenciona Lei.
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