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  Lei Ordinária 4.271/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: Declara de Utilidade Pública a FUNDEVAP – Fundação Ecológica Vale do Paraíba.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/04/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.470/2005 24/11/2005MENCIONAMenciona Lei.
Lei Ordinária4.470/2005 24/11/2005MENCIONAMenciona Lei.

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