Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos públicos permanentes, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/03/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.728/1990 05/12/1990INCLUICaRgo no Anexo IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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