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  Lei Ordinária 3.537/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Regulamenta o serviço de coleta de entulho através de caçambas metálicas, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/10/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.843/2021 06/07/2021ALTERAArtigo 2°
Lei Ordinária5.024/2011 28/04/2011ALTERAartigo 5º
Lei Ordinária4.435/2005 16/09/2005ALTERAAltera o caput do artigo 4º.
Lei Ordinária4.435/2005 16/09/2005ALTERACaput do artigo 4º
Lei Ordinária3.970/2002 01/04/2002ALTERAartigo 4º
Lei Ordinária3.970/2002 01/04/2002INCLUIartigo 4º § 1º e § 2º
Lei Ordinária3.710/1999 24/05/1999MENCIONAModifica o artigo 4.º.
Lei Ordinária3.710/1999 24/05/1999ALTERAModifica o artigo 4.º.
Lei Ordinária3.710/1999 24/05/1999ALTERAArtigo 4.º
Lei Ordinária3.636/1998 15/06/1998ALTERAArtigo 2°

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