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Lei Ordinária 3.495/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde de Caçapava; altera os artigos 18 e 19 e seus incisos da Lei 2727/90 e as modificações posteriores constantes nas leis n° 2834/91 e n° 3128/94.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 12/09/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.128/1994	30/03/1994	MENCIONA
Lei Ordinária	2.834/1991	24/09/1991	MENCIONA
Lei Ordinária	2.834/1991	24/09/1991	ALTERA	Modifica.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.274/2014	09/05/2014	ALTERA	ART 3º, ART 4º, ART 8º e ART12
Lei Ordinária	4.694/2007	21/09/2007	ALTERA	Altera a sigla “CMS” para “COMUS”, em todos os dispositivos.
Lei Ordinária	4.694/2007	21/09/2007	ALTERA	Altera as alíneas dos incisos II e III, do artigo 4º.
Lei Ordinária	4.694/2007	21/09/2007	REVOGA	Suprime as alíneas “d” e “f”, do inciso I, do artigo 4º e a alínea “c”, do inciso III.
Lei Ordinária	4.694/2007	21/09/2007	ALTERA	Alíneas dos incisos II e III, do artigo 4º

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