Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos públicos permanentes e em comissão a que se refere a Lei nº 28, de 05 de dezembro de 1990, e dá outras providências"
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.728/1990 05/12/1990MENCIONAArt. 6º
Lei Ordinária2.728/1990 05/12/1990INCLUICargo na Tabela V, Anexo V,

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.