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  Lei Ordinária 3.568/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a instituição do Plano Comunitário Municipal de Caçapava - PCMC e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.592/2006 11/12/2006ALTERAAltera os artigos 26 e 27.

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