Ementa: Altera a Lei Municipal n° 3478/97 (Incentivo à Atividade Industrial).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.478/1997 26/06/1997INCLUI§ 1º ao art. 5º
Lei Ordinária3.478/1997 26/06/1997ALTERAArt. 5º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.