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Lei Ordinária 3.598/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação de Empregos Públicos - Permanentes - a que se refere a Lei n° 2728, de 05 de dezembro de 1990, e Lei n° 3486, de 31 de julho de 1997, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 19/02/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.486/1997	31/07/1997	INCLUI	Cargos no Quadro 4 do anexo II
Lei Ordinária	2.728/1990	05/12/1990	INCLUI	Cargos na Tabela III do Anexo III
Lei Ordinária	3.147/1994	23/05/1994	ALTERA	Converte os cargos de Professor para professor I

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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