Ementa: Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 1.500.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/09/1960

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.353/1969 20/12/1969MENCIONA
Lei Ordinária863/1960 31/10/1960ALTERAArt. 8º, parágrafo 1º

Sobre

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