Ementa: Fica aberto no Serviço de Orçamento e Contabilidade um crédito suplementar na importância de Cr$4.511.707,00 (quatro milhões, quinhentos e onze mil setecentos e sete cruzeiros) para reforço das verbas do orçamento vigente.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/08/1960

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária870/1960 30/12/1960INCLUIART 1º, parágrafo Único
Lei Ordinária865/1960 31/10/1960ALTERAART 2º Parágrafo Único

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