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  Lei Ordinária 2.769/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a proibição do trafego de caminhões de areia no perímetro urbano do Município.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/04/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.401/1996 09/10/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.780/1991 10/05/1991ALTERADá nova redação à ementa e ao caput do art. 1º

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