Ementa: Altera a Lei n° 3486/97 e cria empregos permanentes na Secretaria de Saúde.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/01/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.486/1997 31/07/1997MENCIONAMenciona Orçamento.
Lei Ordinária3.486/1997 31/07/1997ALTERAModifica o Anexo II - Quadro 4.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.