LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Caçapava

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Ordinária 3.726/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a gratuidade do transporte de portadores de deficiência física ou mental e seus acompanhantes.

Situação: Revogada

Data do Ato: 18/08/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.378/2015	25/08/2015	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	4.022/2002	03/09/2002	INCLUI	Acrescenta o parágrafo 5º, no artigo 1º.
Lei Ordinária	4.021/2002	29/08/2002	MENCIONA	Menciona Orçamento.
Lei Ordinária	4.007/2002	09/08/2002	MENCIONA	Menciona Orçamento.
Lei Ordinária	4.005/2002	09/08/2002	MENCIONA	Menciona Orçamento.
Lei Ordinária	4.004/2002	26/07/2002	MENCIONA	Menciona Orçamento.
Lei Ordinária	3.932/2001	08/11/2001	ALTERA	“caput” do Art. 1º
Lei Ordinária	3.932/2001	08/11/2001	INCLUI	§ 4º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais