Ementa: Altera a Lei Municipal n° 3555/97 (Institui sistema de estacionamento remunerado de veículos em vias e logradouros públicos do Município e dá outras providências).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/02/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.748/1999 01/10/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.748/1999 01/10/1999REVOGARevoga.
Lei Ordinária3.555/1997 14/11/1997INCLUIAcrescenta o parágrafo único ao artigo 9º.
Lei Ordinária3.555/1997 14/11/1997ALTERAModifica o inciso III do artigo 9º .

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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