Ementa: Abertura de crédito especial, no valor de R$ 75.000,00, à Secretaria de Educação.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/03/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.580/1997 22/12/1997MENCIONAMenciona Orçamento.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.