Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público “Francisco Henrique de Moraes”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/10/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.432/2005 13/09/2005ALTERAart. 1º

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