Ementa: Autoriza a concessão gratuita de uso de imóvel sito à Rua Francisco Romão do Amaral, 81, na Vila Santa Isabel, à Sociedade Educacional de Caçapava – Colégio Comercial de Caçapava, nas condições que especifica e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/03/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.859/2000 08/12/2000MENCIONAMenciona LOM.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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