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  Emenda a Lei Orgânica 04/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o “caput” do Artigo 31 da Lei Orgânica do Município de Caçapava.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/06/1991

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Lei Orgânica01/1990 03/04/1990ALTERAModifica o “caput” do Artigo 31.

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